TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

Ao utilizar esta plataforma e/ou realizar qualquer compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Ao acessar, cadastrar-se, adicionar saldo ou realizar qualquer pedido na plataforma, o usuário declara concordar integralmente com estes Termos.

1.2. Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá abster-se imediatamente de utilizar os serviços.

1.3. O aceite eletrônico possui validade jurídica, nos termos da legislação brasileira.

2. NATUREZA DOS SERVIÇOS

2.1. A plataforma presta serviços digitais de marketing para redes sociais.

2.2. Todos os serviços são digitais, personalizados e executados sob demanda, conforme dados informados pelo usuário.

2.3. Não garantimos permanência vitalícia dos resultados, podendo ocorrer variações naturais nas plataformas sociais.

3. NATUREZA DO SALDO (CRÉDITO DIGITAL)

3.1. O valor adicionado na plataforma é convertido automaticamente em crédito digital interno.

3.2. O crédito digital:

• Não possui natureza de depósito bancário;
• Não constitui investimento;
• Não gera rendimentos;
• Não pode ser sacado em dinheiro;
• É destinado exclusivamente à contratação de serviços na própria plataforma.

3.3. Após a confirmação do pagamento, o crédito passa a estar disponível para uso imediato.

4. INÍCIO IMEDIATO DA EXECUÇÃO E RENÚNCIA AO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

4.1. Ao adicionar saldo e/ou realizar pedido, o usuário declara ciência de que a execução do serviço poderá iniciar imediatamente após a confirmação do pagamento.

4.2. Trata-se de serviço digital de execução instantânea ou sob demanda.

4.3. Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e seu parágrafo único, havendo início da execução com consentimento do consumidor, não se aplica o direito de arrependimento.

4.4. Ao concluir o pagamento, o usuário manifesta consentimento expresso para início imediato da execução.

5. POLÍTICA DE REEMBOLSO

5.1. Não haverá reembolso de saldo adicionado à plataforma.

5.2. Não haverá reembolso nos seguintes casos:

• Desistência após adição de saldo;
• Erro do usuário no envio de link;
• Perfil em modo privado;
• Informações incorretas;
• Alegação de desconhecimento dos Termos;
• Quedas naturais após entrega (salvo serviços com garantia expressa).

5.3. Estornos somente ocorrerão nas hipóteses de:

• Falha técnica comprovada que impossibilite a entrega;
• Indisponibilidade definitiva do serviço contratado.

5.4. Quando aplicável, o valor poderá ser estornado exclusivamente em forma de crédito interno.

6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

6.1. É responsabilidade exclusiva do usuário:

• Garantir que o perfil esteja em modo público;
• Fornecer link correto;
• Conferir dados antes da confirmação do pedido.

6.2. Pedidos realizados com perfil privado ou dados incorretos poderão ser considerados concluídos pelo sistema, sem direito a cancelamento, estorno ou reembolso.

7. GARANTIAS E REPOSIÇÕES

7.1. Quando o serviço possuir garantia de reposição, esta estará descrita na página do produto.

7.2. Serviços identificados como “SR” (sem reposição) não possuem qualquer garantia.

7.3. A reposição somente será realizada dentro do prazo estipulado na descrição do serviço.

8. ATUALIZAÇÕES DAS REDES SOCIAIS

8.1. A plataforma não se responsabiliza por:

• Suspensão de contas;
• Bloqueios;
• Remoção de conteúdo;
• Atualizações realizadas pelas redes sociais.

8.2. O usuário assume integral responsabilidade pelo uso dos serviços.

9. POLÍTICA DE CHARGEBACK

9.1. A abertura de disputa, chargeback ou contestação junto à operadora de pagamento autoriza a plataforma a:

• Suspender imediatamente a conta do usuário;
• Bloquear permanentemente o cadastro;
• Cancelar pedidos pendentes.

9.2. Em caso de má-fé, a plataforma poderá adotar medidas judiciais para cobrança do valor devido, acrescido de encargos legais.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

10.1. A plataforma poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.

10.2. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias.